Projeto de lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (9), em sessão remota, o Projeto de Lei 1106/20 que determina que
as empresas de distribuição de energia elétrica (concessionárias, permissionárias
e autorizadas) deverão inscrever automaticamente na lista de beneficiários da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) quem está registrado no Cadastro Único
(Cadúnico). O banco de dados reúne os beneficiários de programas sociais
como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
quinta-feira (9), em sessão remota, o Projeto de Lei 1106/20 que determina que
as empresas de distribuição de energia elétrica (concessionárias, permissionárias
e autorizadas) deverão inscrever automaticamente na lista de beneficiários da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) quem está registrado no Cadastro Único
(Cadúnico). O banco de dados reúne os beneficiários de programas sociais
como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Segundo o autor da proposta, deputado André
Ferreira (PSC-PE), hoje, a Lei 12.212/10, que trata da tarifa social, prevê que
o governo e as concessionárias devem informar as famílias inscritas no CadÚnico
sobre o direito a até 65% desconto na conta de luz. A falha, para Ferreira, é
que não há a obrigação de incluí-las automaticamente na lista de beneficiários
da tarifa social. Para terem o benefício, as famílias precisam procurar a
distribuidora. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Ferreira (PSC-PE), hoje, a Lei 12.212/10, que trata da tarifa social, prevê que
o governo e as concessionárias devem informar as famílias inscritas no CadÚnico
sobre o direito a até 65% desconto na conta de luz. A falha, para Ferreira, é
que não há a obrigação de incluí-las automaticamente na lista de beneficiários
da tarifa social. Para terem o benefício, as famílias precisam procurar a
distribuidora. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Santas Casas
A primeira proposta aprovada nesta
quinta-feira (9) pelos deputados é a que destina
R$ 2 bi para as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos
(filantrópicos).Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério
da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no
combate à pandemia de covid-19. Para sair do papel a medida só depende agora da
sanção presidencial.
quinta-feira (9) pelos deputados é a que destina
R$ 2 bi para as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos
(filantrópicos).Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério
da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no
combate à pandemia de covid-19. Para sair do papel a medida só depende agora da
sanção presidencial.
Já a ajuda emergencial de socorro aos estados,
durante a pandemia do novo coronavírus, continua sem consenso e foi adiada para
a próxima segunda-feira (13).
durante a pandemia do novo coronavírus, continua sem consenso e foi adiada para
a próxima segunda-feira (13).
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
