O presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão, recebeu com surpresa o teor do acordo extrajudicial, realizado entre a Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), o Ministério do Trabalho, a Advocacia Geral da União, o INSS, e a AGU excluindo a Fepesca do rol taxativo das ações coletivas incluídas na clausula 5.1 do aludido acordo.
Segundo o setor jurídico da Fepesca, houve uma espécie de ‘manobra’, através da CNPA, em especial do advogado Leonardo Figueiró, uma vez que o mesmo recebeu o substabelecimento de procuração com reserva de poderes da ação na qual a Federação pleiteava o direito dos pescadores do Amazonas e em seguida informou ao presidente da Fepesca, que tão ação estaria extinta.
Tal atitude, levou ao erro o presidente da Fepesca, já que acreditou que o processo iniciado pela Fepesca estaria extinto.
“Este escritório jurídico ao perceber a não Manobra tenta excluir Fepesca do acordão que beneficiou milhares de pescadores de tal processo no rol taxativo do acordo realizado, procurou os caminhos legais jurídicos e com isso, pleiteia o restabelecimento do direito do pescador filiado a Fepesca”, explicou o advogado Sérgio Roberto.
A Fepesca foi a primeira instituição representativa dos pescadores, a mover ação (nº 0036154- 75.2016.4.01.3400), 20ª Vara Federal, no dia 14 de Junho de 2016, antes mesmo do acordão na Adim nº 5447 e
ADPF nº 389, contra a portaria interministerial 192\2015 que suspendeu o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de 12 estados.
Em decisão a quo do supramencionado processo, foi reconhecida a legitimidade do presidente da Fepesca para representar mais de 34 mil pescadores no Amazonas.
