Na manhã desta terça-feira (14), divulgaram que a ex-primeira-dama do Amazonas, Nejmi Aziz, poderia assumir o mandato do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). O parlamentar pediu licença por 60 dias para cuidar dos negócios da sua família.
Nejmi, que teve mais de 19 mil votos nas eleições de 2018 e é suplente de Nicolau não terá a chance de assumir o posto. O problema de Nejmi está no Regimento Interno da Assembleia do Amazonas que tem regras específicas para a convocação do suplente.
Entenda :
CAPÍTULO VIII
Convocação de Suplente
Art. 275. A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de Deputado nos casos
de:
I – ocorrência de vaga;
II – investidura do titular nas funções definidas no artigo 25, I, da Constituição do Estado; e
III – licença para tratamento de saúde do titular, ou de seu dependente, desde que o prazo original
seja superior a cento e vinte dias (120), vedada a soma de períodos para esse efeito, estendendo-se a
convocação por todo o período da licença e de suas prorrogações;
§1° Assiste ao Suplente que for convocado o direito de se declarar impossibilitado de assumir o
exercício do mandato.
Como a licença pedida pelo deputado Ricardo Nicolau é de apenas 60 dias e não se enquadra em nenhum outro requisito para convocação do suplente, a vaga permanecerá vazia até a volta do deputado.
