A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua
chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para
amanhã (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que
foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas.
Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua
chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para
amanhã (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que
foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas.
O regimento do Senado permite que
parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões
do assunto na CCJ. Até as 18h de hoje (3), foram 483 sugestões de emendas
apresentadas. Outras ainda poderão vir até o encerramento das discussões. A
sessão que votará o relatório de Jereissati está programada para começar às 9h.
Serão lidos todos os votos em separado – votos contrários ao relatório do
senador tucano – que forem apresentados. Além disso, os senadores poderão pedir
a palavra durante a sessão.
parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões
do assunto na CCJ. Até as 18h de hoje (3), foram 483 sugestões de emendas
apresentadas. Outras ainda poderão vir até o encerramento das discussões. A
sessão que votará o relatório de Jereissati está programada para começar às 9h.
Serão lidos todos os votos em separado – votos contrários ao relatório do
senador tucano – que forem apresentados. Além disso, os senadores poderão pedir
a palavra durante a sessão.
PEC Paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP) e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), anunciaram na tarde de
hoje um acordo para acelerar a tramitação da chamada PEC Paralela que, na
prática, é um texto em anexo ao relatório de Jereissati. Esse texto traz uma
série de inclusões na Reforma da Previdência que não entraram no texto-base. A
principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da
reforma da Previdência.
(DEM-AP) e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), anunciaram na tarde de
hoje um acordo para acelerar a tramitação da chamada PEC Paralela que, na
prática, é um texto em anexo ao relatório de Jereissati. Esse texto traz uma
série de inclusões na Reforma da Previdência que não entraram no texto-base. A
principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da
reforma da Previdência.
Com o acordo, senadores aprovarão na sessão de
amanhã, na CCJ, a sugestão de transformação do anexo em PEC e subscreverão o
texto, tornando-a em uma PEC da comissão. E, com isso, poderá seguir para o
Plenário, onde poderá receber novas emendas durante o prazo regimental de cinco
sessões de discussão. O acordo vai acelerar o trâmite da matéria em pouco mais
de 30 dias. Antes, a previsão era do anexo ser acolhido por algum senador em
plenário e só então virar PEC para, depois, ir à CCJ para começar a sua
tramitação.
amanhã, na CCJ, a sugestão de transformação do anexo em PEC e subscreverão o
texto, tornando-a em uma PEC da comissão. E, com isso, poderá seguir para o
Plenário, onde poderá receber novas emendas durante o prazo regimental de cinco
sessões de discussão. O acordo vai acelerar o trâmite da matéria em pouco mais
de 30 dias. Antes, a previsão era do anexo ser acolhido por algum senador em
plenário e só então virar PEC para, depois, ir à CCJ para começar a sua
tramitação.
“Houve o entendimento apoiado por todos os
líderes, que constituiremos um texto em separado, apoiado por 27 assinaturas.
Vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova emenda constitucional,
que continuará sendo denominada PEC Paralela”, disse Alcolumbre.
líderes, que constituiremos um texto em separado, apoiado por 27 assinaturas.
Vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova emenda constitucional,
que continuará sendo denominada PEC Paralela”, disse Alcolumbre.
Confira os principais pontos propostos até
agora para a PEC Paralela:
agora para a PEC Paralela:
Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na
reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas
assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para
servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto
inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito. Receita
estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.
reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas
assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para
servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto
inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito. Receita
estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.
Filantrópicas – fim das renúncias ficais para as
entidades filantrópicas. Há uma exceção para entidades de assistência e Santas
Casas. Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.
entidades filantrópicas. Há uma exceção para entidades de assistência e Santas
Casas. Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.
Agronegócio exportador – cobrança gradual de contribuições
previdenciárias do agronegócio exportador: Receita estimada: R$ 60 bilhões em
10 anos.
previdenciárias do agronegócio exportador: Receita estimada: R$ 60 bilhões em
10 anos.
Pensão por morte – garante pelo menos um salário mínimo de
renda para todos os pensionistas. A cota é dobrada para 20%, na pensão por
morte, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Despesa estimada: R$ 40
bilhões em 10 anos.
renda para todos os pensionistas. A cota é dobrada para 20%, na pensão por
morte, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Despesa estimada: R$ 40
bilhões em 10 anos.
Incapacidade por
acidente – estabelece
acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Despesa
estimada: R$ 7 bilhões em 10 anos.
acidente – estabelece
acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Despesa
estimada: R$ 7 bilhões em 10 anos.
Tempo de contribuição
para homens – reduz
para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não
ingressaram no mercado de trabalho (no texto aprovado pela Câmara, isso só vale
para quem já está no mercado). Despesa estimada: sem impacto nos primeiros 10
anos;
para homens – reduz
para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não
ingressaram no mercado de trabalho (no texto aprovado pela Câmara, isso só vale
para quem já está no mercado). Despesa estimada: sem impacto nos primeiros 10
anos;
Servidores – reabre prazo para opção pelo regime de
Previdência complementar dos servidores federais. Despesa estimada: R$ 20
bilhões em 10 anos.
Previdência complementar dos servidores federais. Despesa estimada: R$ 20
bilhões em 10 anos.
Simples Nacional – exigência de contribuições destinadas a
financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de
acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Despesa estimada: + R$ 35
bilhões em 10 anos.
financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de
acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Despesa estimada: + R$ 35
bilhões em 10 anos.
Fonte: Agencia
Brasil
Brasil
Foto: Marcelo
Camargo
Camargo
