O Projeto de Lei 682/2019 que pretende convocar policiais da reserva para o serviço ativo das Polícias Civil, Militar e dos Bombeiros no Amazonas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas. O PL, do governo do estado, aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública, que deve acontecer após o recesso parlamentar.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), cerca de 1,2 mil policiais civis e militares deverão ser convocados com a finalidade de atuar no policiamento em escolas públicas estaduais, policiamento de guarda e serviços internos da PM e do Corpo de Bombeiros; atendimento a casos específicos de serviço de segurança pessoal; e videomonitoramento.
A Mensagem Governamental nº 130/2019, assinada pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima, foi enviada à Aleam dia 29 de outubro do ano passado.
O PL estabelece que a convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada para o serviço ativo pelo prazo determinado de 24 meses, mediante aceitação voluntária do militar, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração pública.
Conforme informado pela Aleam, o PL recebeu emenda modificativa e, atualmente, o texto aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública.
Critérios para chamamento
Para que seja convocado, o policial ou bombeiro militar deve atender a alguns requisitos como: ter sido transferido para a reserva remunerada nos termos da lei; ter parecer favorável do respectivo Comandante-Geral; ter capacidade física e mental para o exercício da atividade comprovada por inspeção de saúde e ser aprovado em teste de aptidão física; possuir menos de 62 anos de idade; não ter sido punido nos últimos dois anos de serviço ativo, entre outras regras.
De acordo com o governo, as despesas da aplicação, conforme o PL, serão de responsabilidade orçamentária de cada Poder, entidade ou órgão beneficiado pela prestação do serviço.
Por G1.com
