TCE

Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo

 O cidadão que tiver o auxílio emergencial de
R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente
o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas
plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa
Econômica Federal.
 No aplicativo ou no site, quem receber o aviso
de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se
o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção
das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
 A responsável por informar o motivo do auxílio
emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia
que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois
homologado pelo Ministério da Cidadania.
 Para ter direito ao auxílio é preciso atender
aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não
receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter
renda familiar mensal maior que  R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por
pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa.
 Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos,
as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:
 • marcação como chefe de família sem indicação
de nenhum membro;
 • falta de inserção da informação de sexo;
 • inserção incorreta de dados de membro da
família, tais como CPF e data de nascimento;
 • divergência de cadastramento entre membros
da mesma família;
 • inclusão de alguma pessoa da família com
indicativo de óbito.

 CadÚnico

 Os trabalhadores informais que possuem
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, têm sua
elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela
Dataprev.
 Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo
acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer
diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa,
informou a Caixa.
Foto: Marcello Casal Jr