A chamada PEC emergencial será votada no Senado nesta quarta-feira (3). A proposta é a que abre caminho para a volta do auxílio emergencial, que será pago em 4 parcelas mensais de R$250, segundo a previsão do governo.
Pressionado e sem apoio dos parlamentares, o relator, senador Márcio Bittar, do MDB, retirou os trechos polêmicos da proposta, como o fim do piso para investimento em educação e saúde e a redução de salário e jornada dos servidores públicos.
Na prática, a PEC emergencial prevê uma série de medidas de ajuste fiscal, para casos em que os gastos do governo atinjam 95% das receitas correntes.
O texto determina, que quando o governo federal estiver perto de descumprir a regra de ouro ou de ultrapassar o teto de gastos, as medidas para frear as despesas serão acionadas automaticamente.
Se isso ocorrer, a União não poderá, por exemplo, conceder aumento de salário a servidores e contratar novos funcionários.
