Brasil – O Supremo Tribunal Federal negou, nessa quarta-feira (7), um habeas corpus que pedia a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto.
O político é um dos alvos da ‘Operação Garrote’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
Sobre o pedido de habeas corpus, o ministro afirmou que o gestor deve aguardar o fim a tramitação do pedido no STJ.
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, explicou o ministro.
A defesa pediu ainda que o gestor voltasse a exercer as funções de prefeito, porém, para o ministro, a medida não seria cabível.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro.
A ação apresentada pela defesa do prefeito deve ser julgada em conjunto pelos ministros.
Fonte: G1
