A regularização fundiária e o consequente destravamento na aprovação de projetos urbanos, inclusive em locais que antes eram Áreas de Preservação Permanentes (APPs), foram defendidos nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador William Alemão (Cidadania). Na avaliação do parlamentar, muitos desses espaços são passíveis de grandes investimentos e tendem a gerar oportunidade de emprego e renda para os manauaras, mas esbarram na falta de fiscalização e na forma como os processos são encaminhados dentro da própria prefeitura.
Alemão já havia se pronunciado sobre o assunto momentos antes da sessão plenária, em entrevista ao programa Câmara é Notícia, e retomou a discussão, um dia após participar da abertura do “Junho Verde”, evento realizado no Parque Municipal do Mindu, alusivo ao mês do meio ambiente. Na ocasião, o vereador disse ser a favor da revisão urgente do Código Ambiental do Município de Manaus, que foi instituído há 20 anos, justamente para dirimir problemas como os relacionados a projetos de construção urbanas.
“Imagina que você queira regularizar uma obra no Novo Aleixo. Vinte anos atrás, passava ali um igarapé; era uma APP. Só que, devido ao crescimento desordenado, aquilo foi canalizado e sumiu, não existe mais. O problema é que essa mudança não foi efetuada no centro de geolocalização da Semmas, e por isso, os projetos ficam travados. Posso citar vários outros locais que também sofrem com isso. Outro exemplo é a Djalma Batista”, disse.
William Alemão enfatizou que o objetivo não é acabar com as APPs e tampouco incentivar a ocupação irregular na cidade de Manaus, mas sim viabilizar o trabalho de setores como a construção civil, considerada por ele, um dos principais pilares na criação de emprego e renda em todo o Brasil.
“Nós temos vários pontos que precisam ser revistos. São 23 instituições para aprovar uma obra. Imagine, com quatro ou cinco pessoas já é demorado para se discutir e aprovar determinada resolução, imagina entre 23. Não queremos derrubar nada, mas fazer a viabilização o mais rápido possível. A construção civil que é que mais emprega no Brasil, e em Manaus não é diferente. Menos de 10% das obras têm habite-se, quando o mínimo ideal seria de 70%”, observou.
Multas
Alemão também criticou os valores das multas impostas pelo poder público a quem não tem o imóvel regularizado, mas decide construir assim mesmo, pela falta de recursos e até mesmo pela morosidade com que o processo é encaminhado dentro do órgão competente.
“Precisamos rever essas multas, pois são absurdas. Você vai fazer uma casa em local onde não há mais APP, vem a fiscalização e multa. Fica inviável. Todo o sistema precisa de atualização, para que a gente continue a criar novos empregos. A Semmas tem fiscalizado bares, restaurantes e comércios durante a pandemia, mesmo com um quadro reduzido de servidores, mas ela tem de cumprir o papel dela. O trabalho precisa ser desenvolvido em todas as áreas, principalmente, na liberação dos projetos que visem regularizar obras na cidade”, sugeriu William Alemão.
