Regulamento da CBF prevê que clubes podem ser rebaixados em caso de envolvimento de dirigentes em manipulação de resultados
A segunda fase da Operação Penalidade Máxima caiu como uma bomba no futebol brasileiro.
Atletas da série A e B foram denunciados, e partidas das duas primeiras divisões nacionais, além de estaduais ao redor do país, entraram na mira do Ministério Público, que investiga as manipulações.
Na última semana, muito se debateu a possibilidade dos campeonatos organizados pela CBF (Brasileirão e Copa do Brasil) serem suspensos até segunda ordem, em razão da gravidade das denúncias apresentadas e de novos jogadores serem citados quase que diariamente nos registos da investigação.
No Regulamento Geral das Competições de 2023, aprovado pelo Conselho Técnico da CBF, é estipulado no artigo 65 como “conduta ilícita” atitudes que representem manipulação de resultado de partidas:
Apesar da clara proibição a qualquer tentativa de manipulação, não é citado no regulamento a possibilidade de suspensão de campeonatos em razão disso.
Em caso de envolvimento comprovado de dirigentes nos esquemas — que não é o caso da Operação Penalidade Máxima, até o momento — o clube do profissional pode ser multado, e em caso mais grave, excluído de competições e rebaixado para divisão inferior.
No artigo 135 do Regulamento, é informado também que as eventuais condutas ilícitas também estão sujeitas as punições no Estatuto do Torcedor, da Constituição Federal, e também nas previstas no Código Disciplinar da FIFA.
Além de eventuais penas impostas pela lei, a CBF afirma que os envolvidos em caso de manipulação podem ser sancionados “com multa, suspensão por partida, suspensão por prazo ou proibição de exercer qualquer atividade relacionada ao futebol”.
A própria CBF e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) já declararam publicamente serem contrários a suspensão das competições.
A CBF ressalta, ainda, que não há qualquer possibilidade de a competição atual ser suspensa. E vem trabalhando em conjunto com a FIFA e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação. Vale lembrar que a entidade, que igualmente é vítima destes possíveis atos criminosos, não foi, até o momento, oficialmente informada pelas autoridades sobre os fatos, afirmou a entidade, em nota divulgada na semana passada.
Em tom similar, o STJD alega que como não há envolvimento direto dos clubes de futebol com a organização criminosa responsável pelas apostas, é contrária a paralisação do futebol brasileiro.
Cumpre ressaltar ainda que, neste momento, não há nenhuma hipótese de paralisação de qualquer competição ou anulação das partidas, uma vez que não há qualquer indício do envolvimento dos clubes e das casas de apostas
É esperado que a Câmara dos Deputados instaure nesta quarta-feira (17) a CPI das apostas, para investigar a manipulação e aliciamento dos jogadores.
Fonte: R7
Foto: Divulgação
