TCE
 Na manhã desta terça-feira (16), o deputado
estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), membro da Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), denunciou o
Carrefour pela prática de juros abusivos em seu cartão de crédito. De acordo
com ele, a empresa incentiva o consumidor a endividar-se a altos juros e a
continuar comprando, o que tem resultado em endividamento.
 “Durante as últimas semanas, tenho recebido
diversas denúncias de consumidores, que querem pagar seus débitos, mas que não
tem conseguido. Além de ser inflexível em suas negociações, os juros praticados
pelo Carrefour são extorsivos. Basta uma pesquisa na internet, que se constata que
a empresa tem sido condenada, em vários tribunais do país, a reduzir os juros
abusivos cobrados no seu cartão, além de ter que restituir valores pagos
indevidamente pelos consumidores”, concluiu o parlamentar.
 Um dos casos é de uma funcionária pública do
Estado que tinha uma dívida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), parcelada em 24
vezes. Devido a dificuldades financeiras, a parcela do mês de maio não foi paga
e, quando a consumidora entrou em contato com a empresa, pedindo a emissão do
boleto para fazer a quitação, foi informada por uma atendente do SAC, que ela
havia “quebrado” o contrato e que sua dívida atual era de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), com mensalidades de R$ 800,00 (oitocentos reais), o que se tornou
totalmente inviável para a cliente.
 Álvaro Campelo informou, ainda, que todos
casos já foram remetidos ao Procon Estadual e se não chegarem a acordos com
valores razoáveis e condições aceitáveis, serão ingressadas ações no Juizado
Especial Cível, a fim de resguardar os direitos dos consumidores, que fizeram
as denúncias pelas redes sociais do deputado.
 O Judiciário brasileiro tem condenado o
Carrefour pelos pesados encargos contratuais praticados, que não estão no mesmo
patamar dos juros médios de mercado definidos pelo Banco Central (BC). A justiça
considera como “juros abusivos”, valores que se diferenciam de forma exacerbada
dos juros médios usuais. Geralmente, isso acontece com aqueles que possuem um
prazo extenso de parcelas, identificados em contratos que contém
irregularidades ou provocam prejuízos consideráveis.
 Violência em
Lábrea
 Ainda em seu discurso, durante sessão virtual
da Aleam, o deputado voltou a pedir uma ação mais enérgica e contínua da
Secretaria de Segurança e do Comando da Polícia Militar, no município de
Lábrea, situado na Calha do Purus.
 De acordo com a PM do município, um homem de
25 anos, e a esposa, de 23, foram mortos a tiros durante a festa de aniversário
de 3 anos do filho, na noite de sábado. (13). Segundo a polícia, a mulher
estava grávida e o bebê também morreu. Homens encapuzados entraram no local,
cometeram o crime e fugiram em uma moto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Álvaro Campelo
Foto: Divulgação