Parlamentares debatem agora projeto sobre destinação de verba extra
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou
nesta quarta-feira (11) reunião extraordinária para debate e votação dos
projetos de lei do Congresso Nacional ( (PLNs) que tratam da regulamentação
do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal ao Legislativo na
semana passada. Ontem (10), a reunião do colegiado foi marcada pela obstrução
de um grupo de parlamentares contrários aos projetos, que retomam a
obrigatoriedade da execução das emendas de comissão e do relator do Orçamento.
nesta quarta-feira (11) reunião extraordinária para debate e votação dos
projetos de lei do Congresso Nacional ( (PLNs) que tratam da regulamentação
do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal ao Legislativo na
semana passada. Ontem (10), a reunião do colegiado foi marcada pela obstrução
de um grupo de parlamentares contrários aos projetos, que retomam a
obrigatoriedade da execução das emendas de comissão e do relator do Orçamento.
Após debate no colegiado sobre o
prosseguimento da reunião em virtude do início da ordem do dia no plenário do
Congresso, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), colocou
em votação um pedido do Partido Novo para votar a continuidade da reunião.
prosseguimento da reunião em virtude do início da ordem do dia no plenário do
Congresso, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), colocou
em votação um pedido do Partido Novo para votar a continuidade da reunião.
Já
havia 18 votos favoráveis à continuação e seis contrários. Com a possibilidade
de manutenção da reunião, os parlamentares contrários à aprovação dos PLNs começaram
a obstruir os trabalhos.
havia 18 votos favoráveis à continuação e seis contrários. Com a possibilidade
de manutenção da reunião, os parlamentares contrários à aprovação dos PLNs começaram
a obstruir os trabalhos.
Os deputados discutem agora o PLN 4, segundo o
qual o relator do Orçamento ou da comissão só poderão indicar a destinação de
uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou
seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se
relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do Orçamento destinado a
projetos de lei será aplicado.
qual o relator do Orçamento ou da comissão só poderão indicar a destinação de
uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou
seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se
relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do Orçamento destinado a
projetos de lei será aplicado.
Ontem, a CMO aprovou o texto do PLN 2, que
trata da regulamentação da execução de emendas parlamentares impositivas. O
texto, relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), foi aprovado na forma de
um substitutivo. Em seguida, a reunião foi suspensa por causa do baixo
quórum.
trata da regulamentação da execução de emendas parlamentares impositivas. O
texto, relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), foi aprovado na forma de
um substitutivo. Em seguida, a reunião foi suspensa por causa do baixo
quórum.
Os congressistas ainda analisarão o PLN 3, que
altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do
Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo.
altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do
Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo.
Além disso, repassa crédito
suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para
atender à demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.
suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para
atender à demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.
Os projetos fazem parte do acordo que manteve
os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última
sessão conjunta do Congresso Nacional.
os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última
sessão conjunta do Congresso Nacional.
Polêmica
Desde o mês passado, a polêmica sobre a
derrubada de vetos gira em torno do poder de decisão sobre o uso de cerca de R$
30 bilhões dos recursos do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder
para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por
exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e,
assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.
derrubada de vetos gira em torno do poder de decisão sobre o uso de cerca de R$
30 bilhões dos recursos do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder
para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por
exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e,
assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.
O governo federal quer o poder de decidir se
repassa verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do
montante de despesas discricionárias (não obrigatórias, como pagamento de
servidores públicos e aposentadorias) e representa a menor fatia do Orçamento.
Com a impositividade, o governo teria ainda menos margem de manobra para
liberar recursos para ministérios que cuidam de áreas como infraestrutura e
políticas públicas.
repassa verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do
montante de despesas discricionárias (não obrigatórias, como pagamento de
servidores públicos e aposentadorias) e representa a menor fatia do Orçamento.
Com a impositividade, o governo teria ainda menos margem de manobra para
liberar recursos para ministérios que cuidam de áreas como infraestrutura e
políticas públicas.
Por isso, o presidente Jair Bolsonaro vetou os
dispositivos que tratavam do repasse de emendas de comissão e de bancada. Na
sequência, Bolsonaro encaminhou os três PLNs regulamentando a execução do
Orçamento Impositivo para discussão e votação no Congresso.
dispositivos que tratavam do repasse de emendas de comissão e de bancada. Na
sequência, Bolsonaro encaminhou os três PLNs regulamentando a execução do
Orçamento Impositivo para discussão e votação no Congresso.
Antes do início da reunião de hoje da CMO, um
grupo de parlamentares entregou ao ministro-chefe da Secretaria de Governo,
Luiz Eduardo Ramos, uma carta pedindo que o presidente retire um dos projetos
de lei do Congresso Nacional que trata da recomposição de recursos no orçamento
impositvo. O PLN 4 A está em análise na CMO e tem previsão de ser votado nesta
quarta-feira no colegiado.
grupo de parlamentares entregou ao ministro-chefe da Secretaria de Governo,
Luiz Eduardo Ramos, uma carta pedindo que o presidente retire um dos projetos
de lei do Congresso Nacional que trata da recomposição de recursos no orçamento
impositvo. O PLN 4 A está em análise na CMO e tem previsão de ser votado nesta
quarta-feira no colegiado.
O grupo, que reúne parlamentares da base do
governo, de oposição e independentes, disse que já tem quase 100 assinaturas de
congressistas e espera atingir a maioria nas duas Casas.
governo, de oposição e independentes, disse que já tem quase 100 assinaturas de
congressistas e espera atingir a maioria nas duas Casas.
Antes da entrega da carta, parlamentares
favoráveis à retirada do projeto concederam entrevista coletiva no Salão Verde
da Câmara. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a iniciativa reforça
uma manifestação de Bolsonaro, que posicionou-se contra a matéria. Randolfe
disse que, se o presidente “considera um absurdo esse PLN”,
encaminhado por ele próprio, ele tem a prerrogativa de usar o Regimento Comum e
pedir a retirada do projeto.
favoráveis à retirada do projeto concederam entrevista coletiva no Salão Verde
da Câmara. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a iniciativa reforça
uma manifestação de Bolsonaro, que posicionou-se contra a matéria. Randolfe
disse que, se o presidente “considera um absurdo esse PLN”,
encaminhado por ele próprio, ele tem a prerrogativa de usar o Regimento Comum e
pedir a retirada do projeto.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Fabio
Rodrigues
Rodrigues
