Ministro concedeu liminar na semana passada a pedido da Rede
Covid-19: Lewandowski mantém aval de sindicato em acordo individual
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (13) um recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU), que havia pedido a ele para reconsiderar a
decisão segundo a qual os sindicatos podem dar parecer contrário em
acordos individuais de trabalho.
Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (13) um recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU), que havia pedido a ele para reconsiderar a
decisão segundo a qual os sindicatos podem dar parecer contrário em
acordos individuais de trabalho.
Lewandowski concedeu a liminar (decisão provisória) na semana passada, a pedido
da Rede Sustentabilidade. O partido contestou no Supremo dispositivos da Medida
Provisória 936/2020, que permitiu, entre outros pontos, os acordos individuais
para a redução de salário e jornada e também para a possível suspensão do
contrato de trabalho.
da Rede Sustentabilidade. O partido contestou no Supremo dispositivos da Medida
Provisória 936/2020, que permitiu, entre outros pontos, os acordos individuais
para a redução de salário e jornada e também para a possível suspensão do
contrato de trabalho.
A justificativa principal da MP 936/2020 é a preservação de empregos em meio à crise
econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Na liminar, Lewandowski manteve a redação da
MP, que prevê que os sindicatos sejam comunicados em até 10 dias sobre a
celebração de acordos individuais, mas garantiu que as entidades de classe
podem, no mesmo prazo, questionar eventual abuso ou excesso praticado pelo
empregador.
MP, que prevê que os sindicatos sejam comunicados em até 10 dias sobre a
celebração de acordos individuais, mas garantiu que as entidades de classe
podem, no mesmo prazo, questionar eventual abuso ou excesso praticado pelo
empregador.
No recurso, a AGU havia dito que a decisão de
Lewandowski gerava insegurança jurídica, por não ter ficado claro se os
acordos individuais poderiam ou não ter validade imediata,
mesmo antes de uma eventual contestação por parte dos
sindicatos. Isso “frustrava” o acesso rápido ao mecanismo de
preservação de empregos, argumentou o órgão.
Lewandowski gerava insegurança jurídica, por não ter ficado claro se os
acordos individuais poderiam ou não ter validade imediata,
mesmo antes de uma eventual contestação por parte dos
sindicatos. Isso “frustrava” o acesso rápido ao mecanismo de
preservação de empregos, argumentou o órgão.
Ao rejeitar o recurso, Lewandowski destacou
que sua primeira decisão em nenhum momento tirou a validade imediata do acordo
individual ou o acesso dos trabalhadores a verbas emergenciais, apenas
permitiu “que os acordos individuais sejam supervisionados pelos sindicatos, para
que possam, caso vislumbrem algum prejuízo para os empregados, deflagrar a
negociação coletiva”.
que sua primeira decisão em nenhum momento tirou a validade imediata do acordo
individual ou o acesso dos trabalhadores a verbas emergenciais, apenas
permitiu “que os acordos individuais sejam supervisionados pelos sindicatos, para
que possam, caso vislumbrem algum prejuízo para os empregados, deflagrar a
negociação coletiva”.
“A decisão embargada, à toda a evidência, não
acarretou qualquer insegurança jurídica”, afirmou Lewandowski antes de concluir
pela rejeição do embargo de declaração interposto pela AGU.
acarretou qualquer insegurança jurídica”, afirmou Lewandowski antes de concluir
pela rejeição do embargo de declaração interposto pela AGU.
Mesmo tendo o recurso negado, o advogado-geral
da União, André Mendonça, comemorou em redes sociais que o ministro tenha
reafirmado a validade imediata dos acordos individuais. “Esta decisão traz
segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a
sobrevivência de milhares de empresas”, escreveu o AGU.
da União, André Mendonça, comemorou em redes sociais que o ministro tenha
reafirmado a validade imediata dos acordos individuais. “Esta decisão traz
segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a
sobrevivência de milhares de empresas”, escreveu o AGU.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Nelson Junior
