Joana Darc declara apoio ao Dia Nacional de luta pelas Pessoas Com Deficiência

Autora de vários projetos em defesa dos PCDS, a parlamentar reitera seu compromisso de continuar lutando por melhores condições para esse público

No dia em que é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas Com Deficiência (21.09), a deputada Joana Darc (União Brasil), reitera seu compromisso de continuar lutando pela causa no que diz respeito aos direitos, contra o preconceito e pela inclusão social dessas pessoas.

Mãe do pequeno Joaquim, de 1 ano e 6 meses, diagnosticado com Síndrome de Down, a parlamentar desde que entrou na política tem vários projetos e conquistas obtidas durante seu mandato, para melhoria da Pessoa Com Deficiência. Para Joana uma das ações essenciais para o combate aos maus-tratos à Pessoa Com Deficiência é criar procedimentos de proteção a este público.

Joana Darc protocolou requerimento nº 233/2022, com indicativo de que seja criada a Delegacia Especializada no atendimento da Pessoa com Deficiência, inclusive no interior do Estado. O documento foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), para encaminhamento ao Governador Wilson Lima.

No texto, a parlamentar enfatiza os constantes abusos de diversas naturezas sofridos pela Pessoa Com Deficiência, que muitas vezes são enganadas, espancadas e extorquidas. Ela explica a importância da criação da delegacia para instruir a respeito das suas obrigações enquanto cidadãos e levá-las a conhecer os seus direitos, na maioria das vezes desrespeitados. Infelizmente existem vários casos de crimes contra as Pessoas Com Deficiência. São seres humanos indefesos e vulneráveis. É preciso protegê-los, e a delegacia deverá prevenir e investigar os crimes, contra esse público, além de receber, concentrar e difundir dados sobre esse tipo de violência e criar procedimentos de orientação para os PCDs em outras delegacias do Estado, defende Joana Darc.

Além de equipe policial, o requerimento sugere que a delegacia conte com os serviços de um Centro de Apoio Técnico, com equipe multidisciplinar formada por profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), sociólogo e técnico em tecnologia assistiva.

– Lei nº 74/2022 – que Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes;

– PL nº 353/2021 – Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

– PL 534/2020 – que altera a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 na qual cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

– PL 73/2021 – que assegura o direito a acompanhante pessoal à pessoa com deficiência nos Hospitais Públicos e Privados, bem como nas unidades de Pronto Atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência, este último já transformado em Lei.

A deputada ressalta que mesmo com as disposições das Leis, muitas pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceitos. A falta de acessibilidade ainda é uma grande barreira impedindo a locomoção, a comunicação e até mesmo o direito à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para conseguir um emprego ou continuar os estudos, por isso a nossa luta é constante, e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para refletirmos e demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas completa Joana Darc.