TCE

 Requerimento de autoria da deputada Joana Darc
(PL), que pede suspensão de cortes no serviço de fornecimento de internet móvel
ou banda larga, por atraso ou não pagamento de fatura, foi aprovado pela
Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com a parlamentar, manter a
população informada durante o estado de calamidade é essencial para a contenção
do vírus Covid-19 (Coronavírus). A parlamentar também subscreveu e votou a
favor do Projeto de Lei Nº 108/2020, que proíbe cortes de água e energia em
residências.
 “Internet é informação, uma ferramenta
importante para que a população, que se encontra em sua grande maioria em
quarentena, continue se informando de forma responsável. Em tempos de
distanciamento social, estamos usando a tecnologia a nosso favor seja para
trabalhar ou simplesmente para manter contato com nossos familiares. É
inadmissível que as empresas de telefonia interrompam o serviço neste momento
tão delicado”, destacou Joana. 
 O Governo decretou estado de calamidade
pública, que pode durar até 180 dias, suspendendo atividades comerciais
voltadas ao lazer e recreação. “Atividades em clínicas, consultórios
(exceto serviços de urgência e emergência) também foram suspensas. As aulas nas
escolas e nas faculdades  estão
paralisadas, e muitas universidades adotaram o modo de ensino a distância, com
mecanismos virtuais”, completou a deputada.
 Além disso, a parlamentar lembrou que a
maioria dos órgãos públicos estão funcionando no sistema ‘home office’, ou
seja, com funcionários trabalhando de casa. O documento deve ser encaminhado
para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias.
 Corte de
energia e água
 A deputada também solicitou, por meio de
requerimento, informações acerca de como a distribuidora de energia elétrica,
Amazonas Energia, está aplicando a política de corte do serviço de fornecimento
em caso de inadimplência da fatura no período da pandemia de Covid-19. Além
disso, Joana subscreveu o projeto de     Lei Nº 108/2020, de autoria dos deputados
Josué Neto e João Luiz, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de
água e energia elétrica de cortar o fornecimento residencial de seus serviços
pelo não pagamento das faturas.
 “Sou totalmente a favor deste Projeto de
Lei. Assegurar o fornecimento de internet, água e energia, num momento em que
as pessoas precisam ficar em casa, é também assegurar a saúde pública. É
assegurar que as famílias tenham o básico pra se manterem em suas
residências”, frisou Joana Darc.
Fonte: Assessoria
de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto:  Fabio
Romão