Felipe Amorim e Bernardo Barbosa
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
07/11/2019
Dias Toffoli e Celso de Mello votam contra prisão em 2ª instância
Carmen Lúcia se manifesta a favor do encarceramento nessa fase do processo
Gilmar muda de opinião e também vota a favor da punição só após o trânsito em julgado
O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento hoje e vetou, por 6 votos a 5, a prisão de condenados em segunda instância.
Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas nessa fase do processo.
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O vaivém das opiniões de Gilmar Mendes sobre a prisão em 2ª instância
O voto de desempate foi do presidente da corte, Dias Toffoli. “Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão.”
Penúltimo ministro a se manifestar hoje o decano Celso de Mello afirmou que o texto constitucional é claro ao expor que sem trânsito em julgado não há culpa.
Segundo Mello, somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação.
Antes do decano, Gilmar Mendes mudou de posição, declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu. Ele justificou que a mudança foi provocada pela forma como os tribunais passaram a determinar a prisão, de maneira automática.
O que o STF decidiu em 2016 foi que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não um imperativo
Gilmar Mendes, ministro do Supremo ao explicar sua mudança de posição
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Antes de Gilmar, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, “não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada”.
Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade
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Veja como ficou a votação:
A favor da prisão em 2ª instância
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Contra a prisão em 2ª instância
Marco Aurélio
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Entenda o julgamento
Este foi o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo julgour em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.
Fonte: UOL
