Manaus/AM – A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas recebeu da Juíza Andressa Piazzi, da Comarca de Lábrea, no interior do Amazonas, sobre a precariedade em que os detentos cumprem pena na delegacia do município.
Entre as irregularidades encontradas, estão estruturas insalubres; ausência de celas exclusivas para mulheres; lonas no teto – improvisadas – para conter as águas das chuvas; presos, há mais de dois anos, privados do direito a banho de sol; instalações com vazamentos e rachaduras, além de infiltrações e falta de pessoal especializado para atuar como carcereiros.
Notificados durante as constantes inspeções realizadas pela juíza, a falta de uma atenção maior do Poder Executivo para com o sistema prisional em Lábrea, compromete a integridade dos presos, em sua maioria provisórios, apontou a juíza Andressa Piazzi, comentando que a falta de estrutura também pode favorecer a fuga e até a eclosão de rebelião por parte dos presos.
Em razão da constância e da quantidade de problemas estruturais e de pessoal detectados nas inspeções, a juíza titular da comarca solicitou audiência com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, para que o órgão de correição, dentro das limitações de sua competência, possa auxiliar o Juízo da comarca, em seu ofício de julgar com eficiência e prezar pelo bom cumprimento da Execução Penal.
Diante da ausência de manutenção por parte do Estado, a magistrada citou que, com o apoio de empresários locais e com valores disponibilizados pelo Judiciário, provenientes de transações penais, foi possível a parcial construção de um muro e a instalação de cerca elétrica e concertina no ambiente prisional, obra esta que segundo a juíza, encontra-se, no entanto, inacabada diante da insuficiência de verbas.
Ao ouvir o relato das problemáticas apresentadas pela juíza Andressa Piazzi, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, enfatizou o princípio da separação e independência entre os Poderes, contudo, prontificou-se a colaborar para uma solução célere da situação apresentada, solicitando a atuação do Poder Executivo.
Em razão da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estabelecimentos prisionais do Amazonas neste semana, a corregedora também prontificou-se a apresentar os problemas relatados pela juíza à comitiva nacional.
