A deputada
estadual Joana Darc (PL) apresentou nesta quinta-feira (2) um Projeto de Lei
(PL) que obriga as unidades da rede privada de ensino a reduzirem
proporcionalmente a mensalidade durante o período de suspensão de aulas
presenciais, na vigência do estado de calamidade pública.
estadual Joana Darc (PL) apresentou nesta quinta-feira (2) um Projeto de Lei
(PL) que obriga as unidades da rede privada de ensino a reduzirem
proporcionalmente a mensalidade durante o período de suspensão de aulas
presenciais, na vigência do estado de calamidade pública.
O artigo 1°
do PL diz que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada,
bem como creches particulares do Amazonas devem reduzir as mensalidades em no
mínimo 30% durante o período de medidas restritivas e de isolamento social. As
unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de
recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31° dia de suspensão
das aulas.
do PL diz que as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada,
bem como creches particulares do Amazonas devem reduzir as mensalidades em no
mínimo 30% durante o período de medidas restritivas e de isolamento social. As
unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de
recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31° dia de suspensão
das aulas.
Já o artigo
2° diz que as unidades de ensino superior da rede privada, que adotem o meio de
aulas presenciais, devem reduzir suas mensalidades nos mesmos termos. O projeto
diz ainda que o desconto pode ser automaticamente cancelado com a liberação das
aulas presenciais.
2° diz que as unidades de ensino superior da rede privada, que adotem o meio de
aulas presenciais, devem reduzir suas mensalidades nos mesmos termos. O projeto
diz ainda que o desconto pode ser automaticamente cancelado com a liberação das
aulas presenciais.
O
descumprimento da lei poderá acarretar em multa para a unidade de ensino nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial pelo Procon.
descumprimento da lei poderá acarretar em multa para a unidade de ensino nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial pelo Procon.
De acordo
com a parlamentar, o projeto é para que as famílias que estão em isolamento
possam ser minimamente afetadas economicamente.
com a parlamentar, o projeto é para que as famílias que estão em isolamento
possam ser minimamente afetadas economicamente.
“Considerando
que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a
manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e
alunos, por estarem suspensas as atividades presenciais, consideramos ser ser
justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram
seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade proporcionalmente
reduzida”, destaca Joana Darc em seu projeto.
que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a
manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e
alunos, por estarem suspensas as atividades presenciais, consideramos ser ser
justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram
seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade proporcionalmente
reduzida”, destaca Joana Darc em seu projeto.
Para a
deputada, a paralisação do comércio e o isolamento social causam uma crise
econômica que afeta a todos. “A medida busca proporcionar certo
equilíbrio, de maneira a não possibilitar que as escolas tenham um
enriquecimento sem causa por conta das medidas de suspensão das aulas
presenciais, mas, ao mesmo tempo, que possibilite que as mesmas continuem
funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo
com a suspensão das aulas”, finaliza.
deputada, a paralisação do comércio e o isolamento social causam uma crise
econômica que afeta a todos. “A medida busca proporcionar certo
equilíbrio, de maneira a não possibilitar que as escolas tenham um
enriquecimento sem causa por conta das medidas de suspensão das aulas
presenciais, mas, ao mesmo tempo, que possibilite que as mesmas continuem
funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo
com a suspensão das aulas”, finaliza.
O Projeto
de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto: Fábio
Romão
Romão
