Uma das autoras, Joana Darc, destacou que o projeto irá coibir práticas abusivas no aumento de tarifas em diversos serviços como energia, transporte coletivo, assistência médica hospitalar, esgoto, lixo dentre outros durante o período de calamidade pública
Na manhã desta quarta-feira (18) a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou em discussão única, o projeto de lei 494/2020, de autoria conjunta entre os deputados Joana Darc (PL), Josué Neto (PRTB) e João Luiz (Republicanos). A medida proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano.
A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Amazonas. Em plenário, a deputada Joana Darc, destacou a relevância do projeto para população.
“Esse projeto, irá coibir o aumento de tarifas de serviços públicos que pesam no bolso da população amazonense, como energia, transporte público coletivo, tarifa de esgoto e lixo, que no final do mês faz toda diferença no orçamento da família. O aumento na tarifa de qualquer um desses serviços, em um momento de pandemia e dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, é totalmente prejudicial para população, e este projeto irá evitar que isto aconteça”, explicou a parlamentar.
A parlamentar se comprometeu ainda a articular junto ao Governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o projeto tão logo seja sancionado, em benefício da população.
Após a sanção do projeto de lei, os reajustes somente serão permitidos a partir de 1º de janeiro de 2021 ou até uma nova data estabelecida em lei para o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto: Matheus Ponce
