O Senado aprovou em plenário, no início da
noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como
PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte
dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do
pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como
PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte
dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do
pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
A votação no plenário foi nominal. Sessenta e
oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue
para sanção presidencial.
oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue
para sanção presidencial.
Conforme aprovado pelos senadores, dos R$
106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente
da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo
com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser
licitadas.
106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente
da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo
com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser
licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com
estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de
outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos,
quando foi aprovado por unanimidade.
estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de
outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos,
quando foi aprovado por unanimidade.
Os senadores firmaram um acordo para aprovar o
PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos
estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado.
Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas
as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e
municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do
país.
PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos
estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado.
Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas
as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e
municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do
país.
O uso apenas das regras do FPE e do FPM era
previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no Senado, mas
que não avançou na Câmara, sob críticas dos senadores do norte e nordeste.
previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no Senado, mas
que não avançou na Câmara, sob críticas dos senadores do norte e nordeste.
Já o PL aprovado hoje estabelece a divisão dos
recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do
FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que
beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o
rateio seguirá os critérios do FPM.
recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do
FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que
beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o
rateio seguirá os critérios do FPM.
“Estamos deixando de ganhar. Mas deixando de
ganhar algo que não pertencia aos estados e municípios diretamente. Estamos
votando algo que é possível do ponto de vista político.
ganhar algo que não pertencia aos estados e municípios diretamente. Estamos
votando algo que é possível do ponto de vista político.
Nós recebemos um apelo
de todos os prefeitos do Brasil, que estão ansiosos por esses recursos, que vão
ajudar no investimento dos municípios”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
de todos os prefeitos do Brasil, que estão ansiosos por esses recursos, que vão
ajudar no investimento dos municípios”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que
votou favoravelmente ao texto base do PL “em nome dos municípios e estados
brasileiros, em que pese, no andamento desse projeto, ter havido uma garfada
nos estados do norte e nordeste principalmente”.
votou favoravelmente ao texto base do PL “em nome dos municípios e estados
brasileiros, em que pese, no andamento desse projeto, ter havido uma garfada
nos estados do norte e nordeste principalmente”.
Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o
contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de
petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos.
contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de
petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos.
Em troca, a empresa
antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os
volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris
inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de
barris de óleo equivalente.
antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os
volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris
inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de
barris de óleo equivalente.
Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato,
depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do
barril de petróleo no mercado internacional.
depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do
barril de petróleo no mercado internacional.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Fábio
Rodrigues
Rodrigues
