Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) analisaram durante a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (17/3), 18 projetos de lei, entre eles, o de autoria do vereador Peixoto (PTC), que proíbe a nomeação de profissionais “ficha suja” para cargos comissionados em órgãos dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
Além do projeto que institui a “ficha limpa” na administração pública municipal, um dos projetos que mais mobilizou a atenção dos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, foi o de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que propõe a inclusão dos salões de beleza na categoria de estabelecimentos que prestam atividade essencial, durante os períodos de calamidade pública, na cidade de Manaus.
Vários vereadores pediram para subscrever o projeto, como Diego Afonso (PSL), que parabenizou a proposta apresentada por Rosinaldo Bual. “Parabenizo essa propositura, pois é uma profissão que não pode parar no período de calamidade. Aproveito para parabenizar o governador do estado, Wilson Lima, que atendeu esse pedido e liberou o funcionamento dos salões no último decreto”, disse.
Marcel Alexandre (Podemos) compartilhou da mesma opinião. Segundo ele, o empenho dos vereadores em tentar compreender o novo cenário econômico, ao propor o enquadramento dos salões de beleza na classificação de atividade essencial.
“Eu tenho certeza que os vereadores passam por um desafio de avaliar o juízo do que é atividade essencial, ou não, durante a calamidade, quando se trata de salão, e esse é nosso desafio de sensibilidade econômica e por isso também vou subscrever esse projeto”, afirmou.
Para o vereador Bessa (SD), que também vai subscrever o PL, é fácil ter um controle dos salões de beleza, e por isso não há perigo em casos de calamidade pública, como no caso da covid-19. “É bem mais simples organizar o funcionamento de um salão, tem agendamentos, então não há dificuldades em transformá-lo em atividade essencial”, justificou.
A vereadora Glória Carrate (PL), também parabenizou Rosinaldo Bual pela proposta apresentada. Ela defendeu a tese de que o salão de beleza é essencial para a higiene pessoal.
“Isso é uma questão de limpeza, de nossa higiene, e o salão está ligado diretamente a essa situação. Já peço o apoio dos vereadores para a aprovação dessa matéria e parabenizo o vereador Bual pela excelente proposta que apresentou”, afirmou.
O projeto do vereador Rosinaldo Bual, que teve o parecer favorável da Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) em plenário, agora vai ser analisado pela Comissão de Saúde (Comsau), antes de entrar nas últimas etapas de votação.
Personal e fibromialgia
O vereador Professor Samuel (PL), teve dois projetos de lei deliberados na pauta desta quarta-feira. O primeiro, quer liberar a entrada dos profissionais de educação física, que prestam serviço de personal trainer, nas academias, sem qualquer custo para o profissional ou aluno. O segundo PL encaminhado para análise da CCJR, foi o que reconhece as pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, para que tenham preferência no atendimento.
*Dircom/CMM
