Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, relatório dos gastos
O Congresso Nacional promulgou na tarde de
hoje (7) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/20), que
trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do
novo coronavírus (covid-19). Participaram da cerimônia, além do presidente do
Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara e autor da proposta, Rodrigo
Maia, e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
hoje (7) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/20), que
trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do
novo coronavírus (covid-19). Participaram da cerimônia, além do presidente do
Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara e autor da proposta, Rodrigo
Maia, e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O presidente da Câmara ressaltou que as duas
casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus com a construção e promulgação da PEC. “Vamos deixar claro com essa
promulgação que queremos sair dessa situação com um número menor de perdas de
vidas, esse é o principal objetivo, garantia das vidas. Mas também que a gente
garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda dos mais
vulneráveis”, afirmou.
casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus com a construção e promulgação da PEC. “Vamos deixar claro com essa
promulgação que queremos sair dessa situação com um número menor de perdas de
vidas, esse é o principal objetivo, garantia das vidas. Mas também que a gente
garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda dos mais
vulneráveis”, afirmou.
“Essa PEC nos traz essa esperança e essa
certeza, que ela tem por objetivo segregar a ampliação necessária dos gastos
públicos a esse momento da pandemia e que logo em seguida nós retornaremos à
nossa rotina, ao nosso trabalho e teremos condições para que o Brasil possa se
recuperar o mais rápido possível”, acrescentou Maia.
certeza, que ela tem por objetivo segregar a ampliação necessária dos gastos
públicos a esse momento da pandemia e que logo em seguida nós retornaremos à
nossa rotina, ao nosso trabalho e teremos condições para que o Brasil possa se
recuperar o mais rápido possível”, acrescentou Maia.
O senador Davi Alcolumbre exaltou o trabalho
do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a ação dos parlamentares no
aumento do valor do auxílio emergencial dos R$ 200 propostos pelo governo para
R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Orçamento de Guerra surgiu dentro do
Congresso e foi votada “em tempo recorde”, em um exemplo do enfrentamento do
Congresso à pandemia.
do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a ação dos parlamentares no
aumento do valor do auxílio emergencial dos R$ 200 propostos pelo governo para
R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Orçamento de Guerra surgiu dentro do
Congresso e foi votada “em tempo recorde”, em um exemplo do enfrentamento do
Congresso à pandemia.
“No mundo inteiro governos e parlamentares vêm
adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta da atividade
econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não poderia ser
diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas, temos conseguido
avançar aqui no Congresso, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento
desse inimigo comum, que é o vírus”, afirmou.
adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta da atividade
econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não poderia ser
diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas, temos conseguido
avançar aqui no Congresso, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento
desse inimigo comum, que é o vírus”, afirmou.
O presidente do Congresso disse que o
Legislativo tem apoiado o governo federal nas ações de combate à pandemia, sem,
contudo, depender de iniciativas do presidente da República.
Legislativo tem apoiado o governo federal nas ações de combate à pandemia, sem,
contudo, depender de iniciativas do presidente da República.
Orçamento de Guerra
A PEC dá ao governo mais flexibilidade para
gastar recursos durante a vigência do estado
de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a
separação desses gastos do Orçamento Geral da União. O texto autoriza a União a
descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o
governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional
reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de
dezembro de 2020.
gastar recursos durante a vigência do estado
de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a
separação desses gastos do Orçamento Geral da União. O texto autoriza a União a
descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o
governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional
reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de
dezembro de 2020.
Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o
Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e
o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de
calamidade pública.
Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e
o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de
calamidade pública.
O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia
(PSD-MG), ressaltou a importância da medida para auxiliar as empresas neste
momento de crise. “Ela altera a ordem constitucional na medida que permite que
várias medidas de ordem finaneira, administrativa e operacional fossem
cominadas ao Poder Executivo para flexibilizar e agilizar nesse enfrentamento
da pandemia”, disse.
(PSD-MG), ressaltou a importância da medida para auxiliar as empresas neste
momento de crise. “Ela altera a ordem constitucional na medida que permite que
várias medidas de ordem finaneira, administrativa e operacional fossem
cominadas ao Poder Executivo para flexibilizar e agilizar nesse enfrentamento
da pandemia”, disse.
“Não só permitindo exceções no que tange
contratações de pessoas, bens e serviços, mas também abrindo exceção à regra de
ouro e a questão de alocação de recursos decorrentes da rolagem da dívida
nacional. Tenho certeza que permitirá que as empresas tomadoras de recursos
tenham melhores condições de enfrentar as dificuldades nesse momento tão
delicado”, completou o senador mineiro.
contratações de pessoas, bens e serviços, mas também abrindo exceção à regra de
ouro e a questão de alocação de recursos decorrentes da rolagem da dívida
nacional. Tenho certeza que permitirá que as empresas tomadoras de recursos
tenham melhores condições de enfrentar as dificuldades nesse momento tão
delicado”, completou o senador mineiro.
Tramitação
Após a aprovação na Câmara no início de abril, a PEC seguiu para o Senado, onde foi aprovada com alterações de mérito.
Diante da mudança, voltou para nova votação na Câmara. Propostas de emenda à
Constituição tem que precisam aprovadas pelas duas casas com o mesmo texto para
que seja promulgada.
Diante da mudança, voltou para nova votação na Câmara. Propostas de emenda à
Constituição tem que precisam aprovadas pelas duas casas com o mesmo texto para
que seja promulgada.
Dentre as alterações feitas pelo Senado estão
a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo
presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários
estaduais e municipais.
a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo
presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários
estaduais e municipais.
Os senadores também alteraram o trecho da PEC
que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e
títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram
papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e
títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram
papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
A alteração determina que o Congresso Nacional
seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, com
detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC
também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos
privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de
investimentos).
seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, com
detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC
também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos
privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de
investimentos).
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr
