Proposta pode ser votada ainda hoje
A mensagem do presidente Jair Bolsonaro
pedindo para que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública no
país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), chegou à
Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje (18).
pedindo para que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública no
país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), chegou à
Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje (18).
A mensagem solicita a decretação de estado de
calamidade até o dia 31 de dezembro de 2020. O anúncio feito ontem (17) por
Bolsonaro, e a proposta recebeu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
calamidade até o dia 31 de dezembro de 2020. O anúncio feito ontem (17) por
Bolsonaro, e a proposta recebeu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A expectativa é que a proposta seja votada
ainda nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em sessão
extraordinária.
ainda nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em sessão
extraordinária.
A declaração de estado de calamidade pública é
uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja
dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a
pandemia.
uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja
dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a
pandemia.
O governo argumenta que a medida é necessária
“em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
“em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
De acordo com o deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), escalado para relatar o texto na Câmara, o pedido do governo será
transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
(PCdoB-SP), escalado para relatar o texto na Câmara, o pedido do governo será
transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Pelo regimento são
necessários pelo menos 257 votos para aprovar o pedido, mas há a costura de um
acordo para que o texto seja aprovado sem alterações em votação simbólica.
necessários pelo menos 257 votos para aprovar o pedido, mas há a costura de um
acordo para que o texto seja aprovado sem alterações em votação simbólica.
Aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado
para o Senado para nova votação, em que são necessários 41 votos.
para o Senado para nova votação, em que são necessários 41 votos.
“Estamos construindo um acordo para votar o
texto como ele veio do Executivo”, disse Sena ao sair da reunião de
líderes partidários na Câmara.
texto como ele veio do Executivo”, disse Sena ao sair da reunião de
líderes partidários na Câmara.
O deputado disse que os parlamentares devem
criar uma comissão para acompanhar as ações do governo durante a crise.
criar uma comissão para acompanhar as ações do governo durante a crise.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo
presidente Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta
fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo
suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do
endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites
de empenho (contingenciamento) das despesas.
presidente Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta
fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo
suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do
endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites
de empenho (contingenciamento) das despesas.
Na sessão extraordinária prevista para hoje
(18), também deve ser votada a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata
da negociação de dívidas tributárias. A medida regulamenta a transação
tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a
resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
(18), também deve ser votada a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata
da negociação de dívidas tributárias. A medida regulamenta a transação
tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a
resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
A expectativa é regularizar a situação de 1,9
milhão de contribuintes que devem R$ 1,4 trilhão, nessa modalidade. O texto
também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.
milhão de contribuintes que devem R$ 1,4 trilhão, nessa modalidade. O texto
também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Valter Campanato
