Desde 2017, com o aumento significativo do fluxo migratório em razão da crise generalizada que se estabeleceu na Venezuela, o MPF acompanha, por meio de inquérito civil, as medidas de apoio aos imigrantes e indígenas Warao em Manaus. Naquele ano, o acolhimento deste grupo foi realizado por meio de abrigos coletivos e casas multifamiliares, com apoio financeiro do governo federal.
Com o fim dos recursos e a intensificação do fluxo migratório, o MPF seguiu articulando com diversas entidades envolvidas na questão para assegurar o apoio e o acolhimento aos imigrantes venezuelanos. O Ministério da Cidadania informou, em reunião realizada em maio de 2019, que havia disponibilidade orçamentária para ajuda humanitária e que o repasse de novos recursos estaria condicionado à apresentação dos planos de aplicação pelo Estado do Amazonas e pelo município de Manaus.
A recomendação do MPF estabeleceu que o Ministério da Cidadania realizasse o repasse dos valores de acordo com os planos estadual e municipal de atendimento. “Eventuais entraves burocráticos ou internos dos órgãos públicos não podem fragilizar, descontinuar e desestruturar toda uma política de atuação em face dos imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil, respaldada por tratados internacionais e por legislação pátria, considerando o contexto nitidamente emergencial e atípico da situação apresentada”, afirma o MPF na recomendação.
