Texto aprovado no Senado prevê repasse de R$ 60 bilhões
A Câmara dos Deputados iniciou, há pouco,
sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que
concede auxílio emergencial a
estados e municípios e volta a ser avaliado na Casa. O texto aprovado na noite
de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões
aos entes federados em quatro parcelas mensais.
sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que
concede auxílio emergencial a
estados e municípios e volta a ser avaliado na Casa. O texto aprovado na noite
de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões
aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Inicialmente, a pauta da sessão desta
terça-feira (5) previa a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime
extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus no país. Entretanto, por 344 votos a 13, os
deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto
de auxílio aos estados.
terça-feira (5) previa a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime
extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus no país. Entretanto, por 344 votos a 13, os
deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto
de auxílio aos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem (4), mas o
projeto não foi analisado. Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é
votar o texto sem alterações. Caso o texto não sofra novas alterações, será
encaminhado para sanção presidencial.
chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem (4), mas o
projeto não foi analisado. Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é
votar o texto sem alterações. Caso o texto não sofra novas alterações, será
encaminhado para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ), apresentou parecer sem alterar o texto aprovado no Senado. Segundo
Pedro Paulo, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o
auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos
recursos aprovadas por esta Casa, que não cobrem totalmente as perdas de
estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
(DEM-RJ), apresentou parecer sem alterar o texto aprovado no Senado. Segundo
Pedro Paulo, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o
auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos
recursos aprovadas por esta Casa, que não cobrem totalmente as perdas de
estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
“Os critérios inicialmente
aprovados na Câmara promoveriam melhor distribuição na alocação orçamentária de
cada ente”, disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposição dos
deputados em aprovar o projeto. “Esta Casa, desde o primeiro momento,
entendeu que era fundamental ajudar estados e municípios e que, no princípio, o
governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e
esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate”, acrescentou.
De acordo com o parecer, a proposta aprovada
no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos
estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O
deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as
perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e
Sudeste.
no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos
estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O
deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as
perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e
Sudeste.
Pedro Paulo acrescentou que, com tal
quadro de urgência, o governo precisará adotar posteriormente medidas
compensatórias para estados e municípios que tenham distorções no critério de
distribuição aprovado pelo Senado.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Najara Araújo
