Prazo para votação na Câmara e no Senado termina na terça-feira
A poucos dias de perder a validade, na próxima
quarta-feira (20), a MP 910/2019, não tem consenso na Câmara e no Senado para
votação. O texto estabelece novos critérios para a regularização fundiária de
imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) ocupados.
quarta-feira (20), a MP 910/2019, não tem consenso na Câmara e no Senado para
votação. O texto estabelece novos critérios para a regularização fundiária de
imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) ocupados.
O texto original ampliou de julho de 2008
para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser
regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por
autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, essa regra valia
apenas para pequenos lotes de até quatro módulos e apenas na Amazônia Legal.
Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.
para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser
regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por
autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, essa regra valia
apenas para pequenos lotes de até quatro módulos e apenas na Amazônia Legal.
Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.
Em defesa do texto, o governo diz que as
mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de
300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Já os
contrários ao texto sustentam que as mudanças favorecem a grilagem e servem
como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais.
mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de
300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Já os
contrários ao texto sustentam que as mudanças favorecem a grilagem e servem
como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais.
Impasse
A proposta estava na pauta da sessão desta
terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, mas não foi votada. Sem acordo, o próprio
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o conteúdo fosse
analisado na forma de um projeto de lei.
terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, mas não foi votada. Sem acordo, o próprio
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o conteúdo fosse
analisado na forma de um projeto de lei.
O senador Irajá (PSD-TO), que foi relator da
matéria na comissão mista, lamentou a falta de consenso e disse que, mesmo
perdendo a validade, o assunto não deve ser encerrado no Congresso.
matéria na comissão mista, lamentou a falta de consenso e disse que, mesmo
perdendo a validade, o assunto não deve ser encerrado no Congresso.
“Já poderíamos ter aprovado a MP 910 com
aperfeiçoamentos da Câmara e do Senado. Essa medida foi amplamente discutida
com diferentes segmentos da sociedade em quatro audiências públicas na comissão
mista, e agora voltamos à estaca zero. Apesar disso, não podemos desistir e
vamos trabalhar para aprovar um novo projeto que regularize, gere emprego,
renda, acabe com conflitos e permita que órgãos como Incra e Ibama [Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] exerçam o papel
de fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas”, avaliou.
aperfeiçoamentos da Câmara e do Senado. Essa medida foi amplamente discutida
com diferentes segmentos da sociedade em quatro audiências públicas na comissão
mista, e agora voltamos à estaca zero. Apesar disso, não podemos desistir e
vamos trabalhar para aprovar um novo projeto que regularize, gere emprego,
renda, acabe com conflitos e permita que órgãos como Incra e Ibama [Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] exerçam o papel
de fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas”, avaliou.
Contrário à proposta, o senador Fabiano
Contarato (Rede-ES) atribui o adiamento da votação à pressão da sociedade civil
e da oposição. Ele afirmou que a oposição na Câmara e no Senado continuará a
trabalhar para barrar projetos que, em sua avaliação, premiem o desmatamento.
Contarato (Rede-ES) atribui o adiamento da votação à pressão da sociedade civil
e da oposição. Ele afirmou que a oposição na Câmara e no Senado continuará a
trabalhar para barrar projetos que, em sua avaliação, premiem o desmatamento.
“A retirada da MP 910 da pauta aconteceu
porque houve muita pressão e articulação da oposição ao texto e mobilização da
sociedade civil. Não podemos flexibilizar as regras, mas sim, ao contrário
disso, trabalhar para que as punições da lei sejam realmente aplicadas. Não tem
acordo em torno de favorecer a grilagem e anistia a desmatadores “, defendeu o
capixaba.
porque houve muita pressão e articulação da oposição ao texto e mobilização da
sociedade civil. Não podemos flexibilizar as regras, mas sim, ao contrário
disso, trabalhar para que as punições da lei sejam realmente aplicadas. Não tem
acordo em torno de favorecer a grilagem e anistia a desmatadores “, defendeu o
capixaba.
Plano B
Com a possível perda de validade da MP, o
deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) saiu à frente e apresentou nesta
quinta-feira (14) um projeto de lei (PL 2.633/20) com o mesmo teor da medida do
governo. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) deverá ser o relator da proposta.
Diferentemente de uma MP, um projeto de lei não tem prazo para ser apreciado.
deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) saiu à frente e apresentou nesta
quinta-feira (14) um projeto de lei (PL 2.633/20) com o mesmo teor da medida do
governo. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) deverá ser o relator da proposta.
Diferentemente de uma MP, um projeto de lei não tem prazo para ser apreciado.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
