Entidade aponta progresso em 59% das ações analisadas
Os primeiros sete meses do governo de Jair
Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do
governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a
59%.
Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do
governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a
59%.
Entre os temas com avanço, os principais são a
conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do
governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de
melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no
câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a
bitributação.
conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do
governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de
melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no
câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a
bitributação.
A entidade listou ainda entre os avanços a
publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de
consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos
administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de
transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede
de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao
protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o
registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).
publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de
consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos
administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de
transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede
de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao
protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o
registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).
Pendências
A CNI classificou seis ações como pendentes,
que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a
edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e
o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral
com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.
que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a
edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e
o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral
com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.
As demais ações consideradas pendentes são os
decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional
de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do
Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de
Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de
Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).
decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional
de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do
Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de
Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de
Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).
Apesar dos avanços na maioria das ações, o
levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a
falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação
do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de
exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior
brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras
e 44 mil importadoras em todo o país.
levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a
falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação
do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de
exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior
brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras
e 44 mil importadoras em todo o país.
O segundo retrocesso foi provocado pela
mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para
empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os
equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta
pública prévia.
mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para
empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os
equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta
pública prévia.
A CNI também considerou ter havido retrocesso
no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a
confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao
Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor
produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de
consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da
adoção de normas que possam afetar o setor privado.
no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a
confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao
Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor
produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de
consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da
adoção de normas que possam afetar o setor privado.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rego
