De acordo com o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), o Censo de 2022 pode ser judicializado na Justiça Federal devido aos erros ocorridos durante o levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O parlamentar defende que as comissões técnicas do legislativo estadual estejam à frente de uma audiência pública para tratar do tema.
Segundo o deputado, demógrafos renomados, como José Eustáquio Diniz Alves, ex-professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE, afirmam que o longo processo sem a efetiva contagem da população contribuiu para a divulgação dos números preliminares que resultaram na diminuição da densidade populacional de muitos municípios, afetando os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Por esses motivos, disse Dr. George, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, no dia 23 de janeiro, o Censo Demográfico de 2022, “um censo contestado por prefeitos, vereadores, pela Confederação Nacional de Municípios e associações de municípios de todo o país, como a Associação Amazonense de Municípios (AAM)”. A polêmica em torno do assunto foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na terça-feira (14) pela deputada Alessandra Campêlo (PSC).
Dr. George destaca que o novo censo deveria ter sido realizado em 2015, mas o Ministério do Planejamento decidiu pela não efetivação da contagem prevista para aquele ano alegando o alto custo de R$ 2,6 bilhões, em valores da época. “Depois veio a pandemia, os recursos logísticos minguaram com a economia nacional em crise, e tudo se complicou”.
Prejuízos do Amazonas
Em nível nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que 800 municípios seriam prejudicados pelo censo do ano passado. No Amazonas, a Associação de Municípios, presidida pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, apontou que 22 municípios seriam atingidos, incluindo Manaus e Parintins.
“Conforme o prefeito David Almeida, o censo de 2022 fez cair o número de habitantes da capital do Estado de 2.255.903 para 2.054.731, uma redução de 201.172 pessoas, o que implicaria em um prejuízo de R$ 12 milhões por mês e R$ 144 milhões durante o ano de 2023 com relação aos recursos repassados pelo FPM”, detalhou Dr. George.
Quanto a Parintins, o prefeito Bi Garcia revelou que o município perderia R$ 600 mil por mês por conta do número de habitantes que caiu de 115.465 para 96.251 habitantes, isto é, 20 mil a menos, informou Dr George. “Dessa forma, entendemos que o Censo de 2022 precisa ser revisto, bem como devem ser rediscutidos os critérios que norteiam os cálculos de repasses do FPM, em nome da justiça aos municípios”.
Audiência pública
Devido os efeitos negativos dos números do IBGE envolvendo o Amazonas, o Dr. George Lins sugere que o assunto seja debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Ele propõe que a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), entre com uma proposta coletiva dos parlamentares. A audiência pública poderá contar com as presenças do presidente da AAM, prefeito Anderson Souza, e de representantes da Justiça Federal e do IBGE.
A ideia é a elaboração de um documento a ser encaminhado à bancada amazonense no Congresso Nacional defendendo a revisão do censo por conta dos prejuízos nas receitas municipais.
Foto: Leandro Castro
